1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, refletem-se a seguir os seguintes dados: a empresa titular de 92sa.com é 92S.A., com NIF A78409646 e domicílio para estes efeitos em Lugar de PG IND. LOS NOGALES – CL NOGAL Nº 1, ALGETE, MADRID, com e-mail de contato: info@92sa.com.

2. USUÁRIOS

O acesso e/ou uso deste portal de 92 S.A. confere a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e/ou uso, as Condições Gerais de uso aqui expressas. As referidas condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for o caso, sejam de cumprimento obrigatório.

3. USO DO PORTAL

92sa.com proporciona o acesso a múltiplas informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à 92 S.A. aos quais o USUÁRIO possa ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade se estende ao registro que for necessário para acessar determinados serviços ou conteúdos. Nesse registro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registro, o USUÁRIO poderá receber uma senha da qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma. O USUÁRIO compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços que 92 S.A. oferece através de sua página Web, comprometendo-se a não utilizá-los para atividades ilícitas, contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública. Em qualquer caso, 92 S.A. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a estrutura e o design do site Web: modificar ou eliminar serviços ou conteúdos, bem como as condições de acesso e/ou uso do site Web. Do mesmo modo, 92 S.A. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes condições de uso, bem como quaisquer outras condições particulares contidas no site 92sa.com.

4. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral (UE) 2016/679 de Proteção de Dados e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, informamos o usuário de que os dados pessoais que nos fornecer voluntariamente, por qualquer dos nossos meios de recolha de informação, serão incorporados nas Atividades de Tratamento automatizadas de dados pessoais de titularidade de 92 S.A., com a finalidade de poder prestar-lhe nossos serviços, bem como mantê-lo informado sobre questões relativas à atividade da empresa e seus serviços. Os campos marcados com “*” são de caráter obrigatório, portanto, a não inclusão desses campos impedirá o USUÁRIO de usufruir de alguns dos Serviços e informações oferecidos no site. Os dados neles contidos serão tratados de forma confidencial. 92 S.A. cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e com os compromissos de confidencialidade próprios de sua atividade. 92 S.A. adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre conforme o estado da técnica, sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Para a realização da gestão acima mencionada, pode ser necessário ceder os dados a responsáveis pelo tratamento, empresas colaboradoras e administrações públicas (as quais podem verificar a veracidade dos dados). Caso o USUÁRIO forneça dados pessoais referentes a pessoas físicas diferentes de si próprio, deverá, antes da inclusão, informá-las do conteúdo desta cláusula, de acordo com o estabelecido no Regulamento Geral (UE) 2016/679 e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. 92 S.A. , como responsável pela Atividade de Tratamento, garante o exercício dos direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade dos dados fornecidos, conforme o disposto no Regulamento Geral (UE) 2016/679 de Proteção de Dados e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. O USUÁRIO poderá exercer, a qualquer momento, esses direitos mediante solicitação por escrito ao domicílio social, anexando cópia do documento de identidade ou passaporte. 92 S.A. garante que todas as comunicações comerciais dirigidas a seus clientes cumprem a legislação vigente. Por isso, em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico e da Lei 9/2014 Geral de Telecomunicações, informa-se o USUÁRIO que 92 S.A. poderá enviar-lhe, por meios eletrônicos, informações sobre produtos e serviços de interesse, para o que o USUÁRIO dá seu consentimento. A qualquer momento, poderá revogar esta autorização através do endereço info@92sa.com.

5. USO DE COOKIES

Adverte-se o USUÁRIO de que este site Web utiliza cookies. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são instalados no navegador do computador do USUÁRIO para registrar sua atividade, enviando uma identificação anônima que é armazenada no mesmo, com a finalidade de facilitar a navegação, permitindo, por exemplo, o acesso aos USUÁRIOS previamente registrados e o acesso a áreas, serviços, promoções ou concursos reservados exclusivamente a eles, sem necessidade de registro em cada visita. Também podem ser utilizados para medir a audiência, parâmetros de tráfego e navegação, tempo de sessão e/ou controlar o progresso e número de entradas. 92 S.A. procurará, em todo momento, estabelecer mecanismos adequados para obter o consentimento do USUÁRIO para a instalação de cookies que o requeiram. No entanto, deve-se levar em conta que, de acordo com a lei, entender-se-á que (i) o USUÁRIO deu seu consentimento se modificar a configuração do navegador desabilitando as restrições que impedem a entrada de cookies e (ii) que o referido consentimento não será necessário para a instalação daquelas cookies estritamente necessárias para a prestação de um serviço expressamente solicitado pelo USUÁRIO (mediante registro prévio). Pode acontecer que alguns cookies utilizados neste site Web não estejam relacionados com 92 S.A. Isto ocorre porque algumas páginas do site possuem conteúdo proveniente de sites de terceiros (como, por exemplo, um vídeo do YouTube). Como o referido conteúdo provém de outro site, 92 S.A. não controla a configuração desses cookies. Se desejar alterar suas preferências de configuração de cookies, deverá consultar os sites desses terceiros para obter informações.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: 92 S.A.

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7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: 92 S.A.

Não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do site Web ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo. Deficiências do serviço, das redes de comunicação, problemas resultantes do mau funcionamento ou uso de versões não otimizadas de qualquer navegador, possíveis erros de segurança que possam ocorrer ou possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático do USUÁRIO, aos arquivos ou documentos nele armazenados, como consequência da presença de vírus no computador do USUÁRIO utilizado para a conexão aos serviços e conteúdos do site Web, falhas telefônicas, interferências, omissões ou desconexões no funcionamento operacional do sistema eletrônico motivadas por causas alheias a 92 S.A.; do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter da classe, condições, características e circunstâncias de acesso e uso que os USUÁRIOS fazem do site Web e das informações e serviços. Do uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais, à boa fé, aos usos gerais aceitos ou à ordem pública, do site Web, seus serviços ou conteúdos, por parte dos USUÁRIOS.

8. MODIFICAÇÕES: 92 S.A.

Reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas na página web, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto conteúdos e serviços oferecidos através da mesma quanto a forma como estes aparecem apresentados ou localizados em seu portal.

9. LINKS

No caso de https://sunseeker.es/ conter links ou hiperligações para outros sites da internet, 92 S.A. não exercerá nenhum tipo de controle sobre esses sites e conteúdos. Em nenhuma circunstância, 92 S.A. assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de algum link pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em tais hiperligações ou outros sites da internet. Igualmente, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

10. DIREITO DE EXCLUSÃO: 92 S.A.

Reserva-se o direito de bloquear o acesso de um USUÁRIO diante de qualquer indício de uso fraudulento dos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, àqueles usuários que descumpram as presentes Condições Gerais de Uso.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS: 92 S.A.

Perseguirá o descumprimento das presentes condições, bem como qualquer uso indevido de seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que possam corresponder em direito.

12. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: 92 S.A.

Poderá modificar, a qualquer momento, as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá de sua exposição e permanecerão válidas até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre 92 S.A. e o USUÁRIO será regida pela legislação espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Julgados e Tribunais de Ordes.